lei e no discurso

 O ministro da Cultura espera que até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Congresso Nacional aprove dois projetos de lei (PLs) que modificam sensivelmente o sistema de financiamento à cultura no país: o PL 5.798/09, que institui o vale-cultura, e o PL 6.722/10, que revoga a Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura, instituída em 1991).

Juca Ferreira foi entrevistado no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

O ministro estima que a criação do vale-cultura injetará R$ 7 bilhões por ano no que chama de “economia da cultura”. Conforme o PL, o valor mensal do vale (imprenso em cartão magnético) será de R$ 50. Terão direito ao benefício os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. A expectativa é que 12 milhões de pessoas possam usar o cartão para comprar livro, CD e DVD; ou assistir a filme, à peça de teatro ou a espetáculo de dança.

Juca Ferreira acredita que o vale-cultura estimulará a abertura de cinemas em bairros populares. Para ele, a mudança na Lei de Incentivo à Cultura acabará com as “distorções” da atual Lei Rouanet e promoverá eventos culturais em locais onde hoje eles não ocorrem. Segundo o ministro, “80% dos recursos da lei vão para dois estados [São Paulo e Rio de Janeiro]”.

Ferreira continua a distorcer os dados de cultura no país, afirmando que “95% dos recursos da Lei Rouanet são públicos” (oriundos de renúncia fiscal de empresas) e que, segundo o critério atual, cabe à iniciativa privada definir “o uso do dinheiro público”. Além de não levar em conta os valores investidos diretamente pelas empresas, que complementam os investimentos incentivados, o mandatário do MinC ignora a participação de artistas e produtores (proponentes dos projetos) e da sociedade civil (que compõe a CNIC), além do próprio governo (que além de grande usuário é regulador, operador e regulador) no sistema.

“O interesse principal acaba sendo o de retorno de imagem da empresa – uma distorção”, criticou o ministro, ao acrescentar que “até mesmos as empresas [com sede] em estados [menos desenvolvidos] preferem investir em outros estados para ter uma relação com consumidores que têm maior potencial de compra”.

O fato é que não há sequer uma pesquisa que comprove o discurso (com tom acusatório) do ministro. E há um projeto de lei que pretende mudar o principal instrumento de financiamento à cultura do país sem qualquer amparo científico ou tecnológico. Com o investimento em publicidade gasto pelo MinC para construir a ideia de que a Lei Rouanet  faz mal ao país, o governo poderia ter investido num levantamento de informações sério, que pudesse amparar qualquer mudança no sistema. Pelo jeito, essa missão ficará para o próximo governo.

Por trás do discurso há o interesse em concentrar cada vez mais o mando dos recursos nas mãos governamentais. Tanto que o Procultura (que revoga a Lei Rouanet) dá ao ministro o poder de definir o volume de impostos a ser deduzido pelo patrocinador. O poder público, que na Lei Rouanet figura como operador e regulador, passaria a figurar como copatrocinador (sic).

Antes da nova legislação, o Ministério da Cultura publicou uma instrução normativa que simplifica a apresentação de projetos para financiamento pela Lei Rouanet. A comprovação da documentação, por exemplo, só será exigida depois de aprovação do projeto. Leia análise a respeito, comentada pelo atual secretário de fomento, Henilton Menezes.

Com a mudança legal, o MinC promete fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, transformando-o em principal forma de financiamento na área. O fundo será segmentado em oito setores: música; audiovisual; inovação audiovisual; livro, leitura e literatura em língua portuguesa; ações transversais (multimídia, mais de uma linguagem); patrimônio e memória; artes visuais; e acesso e diversidade.

O problema é que as fontes de arrecadação do FNC continuam intactas. A única forma encontrada pelo MinC para aumentar a participação do Fundo é diminuindo drasticamente o mecenato empresarial, com as novas regras. O resultado da equação é negativo para a cultura, pois o MinC quer mexer numa receita certa para apostar numa duvidosa, suscetível a contingenciamentos e intempéries político-econômicas.

O Ministro também não abordou a disparidade entre o Procultura e a Lei do Audiovisual, que deverá ser renovada até 2016 com 100% de desconto no IR, contra uma equação muito mal engendrada que submeteria o projeto cultural a uma avaliação de mérito (ideológico) para enquadrar-se em faixas de no máximo 80%.

De acordo com o ministro, o orçamento da pasta aumentou de R$ 287 milhões, em 2003, para cerca de R$ 2,5 bilhões este ano (1,3% do Orçamento da União). A meta, segundo Juca Ferreira, é atingir 2% nos próximos anos. O candidato José Serra discorda dos números do MinC e promete triplicar o orçamento atual da pasta. Dilma Rousseff ainda não equiparou a promessa, mas fala em aprovar o Vale Cultura, o Procultura e oferecer crédito do BNDES ao setor.

Perguntado por que o filme Lula, o Filho do Brasil (dirigido por Fábio Barreto) foi escolhido para ser indicado para concorrer ao Oscar de filme estrangeiro, em vez de Nosso Lar (dirigido por Wagner de Assis), o preferido na consulta pública do próprio ministério, ele explicou que a decisão não foi da pasta, mas da comissão de seleção.

*Com informações da Agência Brasil.